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Entenda o que é crime de racismo

Conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal, é imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão



O crime de racismo visa atingir uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Em outras palavras, quando o direito fundamental de alguém for violado, toda a comunidade será atingida. Isso pode promover a desigualdade, a segregação e a intolerância em relação ao outro. Esse crime, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal, é imprescritível e inafiançável e sujeito à pena de reclusão. 


O Projeto Genoma, cujo objetivo foi mapear o genoma humano, concluiu que a humanidade é biologicamente uma, por mais de 99% dos genes serem iguais entre todas as denominadas “raças”. Assim, não existem raças na espécie humana, derrubando qualquer base científica para a discriminação. Isto significa dizer que “somos todos um só”. E, para o racismo não se tornar crime impossível pela unicidade biológica da raça humana, o STF (Supremo Tribunal Federal) adotou o conceito de racismo social, assumindo um significado sociológico. 

Afinal, o que é crime de racismo? Pela lei nº 7.716/89 é recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, hotéis, restaurantes, bares, ônibus, aviões, elevadores, hall social, prédios públicos ou residenciais, salão de cabeleireiros ou locais abertos ao público, negando-se a servir ou atender em virtude de sua pele. No aspecto trabalhista, em casos de dispensa de um empregado por motivo de raça, a lei 9.029/95 obriga que a empresa reintegre esse funcionário, condenando-a ao ressarcimento integral de todo o período de afastamento, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, sem prejuízo ao direito à reparação pelo dano moral. 

Já a injúria racial, diferentemente do racismo, consiste em ofender a honra de alguém ou sua imagem por motivo da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (artigo 140, § 3º, do Código Penal). Normalmente está associado ao uso de palavras depreciativas, como insultar alguém por conta de sua cor. É um crime afiançável e prescreve em 8 anos, apesar que STJ (Superior Tribunal de Justiça), recentemente, decidiu que a injúria racial deve ser considerada imprescritível, o que tem gerado diversas críticas por parte da doutrina. 

Mas deixando de lado as conceituações dos delitos, nota-se que a sociedade anseia por um tratamento mais duro contra os autores de crimes que envolvem preconceito. Assim, concluímos que seria recomendável uma alteração legislativa para conferir uma punição mais severa àquele que pratica delito motivado por preconceito de raça, sobretudo numa sociedade orientada por uma Constituição que, no seu art. 3º, determina que é objetivo do Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. 

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