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Prazo de garantia de 30 dias? Depende

O CDC estabelece o prazo de 90 dias para o consumidor reclamar a partir da data do conhecimento do defeito oculto


Voltava de uma viagem quando um pedregulho vindo da traseira de um caminhão atingiu o para-brisa do carro. Dia seguinte, troquei o vidro e continuei a vida. Seis meses depois, novamente na estrada, sou surpreendido com uma chuva torrencial. Noto que a água escoava para dentro do carro por uma fresta no vidro, provavelmente pelo serviço mal executado pela oficina. Assim que retornei de viagem, entrei em contato com a empresa, e me informou que a garantia seria por até trinta dias. 

Diante dessa situação, expliquei ao fornecedor que o prazo em relação aos vícios do fornecimento de serviço e de produtos não duráveis é de 30 dias e 90 para os duráveis. 

Entretanto, em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, conforme preconiza o artigo 26, § 3º do CDC (Código de Defesa do Consumidor) 

Nessa linha de entendimento, quando se tratar de vícios em produtos duráveis, hipótese dos autos (para-brisa), o CDC estabelece o prazo de 90  dias para o consumidor reclamar a partir da data do conhecimento do defeito oculto (defeito não aparente). A oficina não teve, portanto, outra saída há não ser sanar o defeito que existia no para-brisa. 

A partir desse episódio, toda vez que for adquirir um produto ou contratar um serviço e o fornecedor informar que a garantia se esgota em 30 dias, retruque dizendo, para casos em que o defeito não for visível, que o prazo se iniciará  somente quando for descoberto. 

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