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Entenda a legislação sobre o bullying

Bullying é a intimidação, uma prática de exclusão, uma violência que se manifesta por atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, mesmo não apresentando nenhum motivo explícito.

Nos EUA, tem característica mais agressiva e coletiva. Na Europa, predomina a forma de segregação social. Já no Brasil há a agressividade utilizando até armas brancas e segregação em ambientes de alto e baixo poder aquisitivo.

Quem sofre com bullying é aquele indivíduo que é perseguido, humilhado, intimado, ignorado ou excluído, não sendo capaz de reagir nem demonstrar seu sentimento em razão da timidez.

As formas de bullying são: verbal, física, material, psicológica, moral, sexual e virtual (cyberbullying)

O motivos são muitas vezes os valores distorcidos, a carência de modelo de educação, a dificuldade momentânea, como por exemplo: separação dos pais, situação financeira e transgressão de suas personalidades.

Na educações infantil e fundamental I, surgem condutas mais perceptíveis; no ensino fundamental II, são comuns maus tratos em forma de xingamento; no médio, aparecem ameaças e apelidos, tanto dentro e  quanto fora da escola; e na graduação, trotes universitários violentos. O bullying também ocorre também em casa, clubes, etc.

Legislação 

O Artigo 1º, inciso III, CF (Constituição Federal) preconiza “a dignidade da pessoa humana”.
 
O Artigo 146 do CP (Código Penal) diz que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, é crime de constrangimento ilegal”.

Já o Art 147 do CP (Código Penal) ressalta: “ameaçar alguém, por palavra, escrita ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, também é crime e o autor deverá responder na justiça”.

No Art. 5º da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, aparece: "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".

Por último, o Art. 17 da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente salienta que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Para casos de bullying disque 100. Denuncie. A prevenção é a melhor maneira de combatê-la.
 
Como o bullying é tratado hoje
 
É enquadrado como injúria ou lesão corporal. A injúria consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro, tanto  de modo verbal quanto escrita ou física; já a lesão corporal, em ofender a integridade ou a saúde do indivíduo.



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