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Novos direitos às gestantes frente aos novos tempos

A licença-maternidade de 180 dias também é garantida às empresas privadas que aderirem ao programa “Empresa Cidadã”
 

Toda mulher tem direito a realizar exames de acompanhamento pré-natal, dar à luz com segurança, à licença-maternidade e a amamentar o seu filho. O conhecimento das mães em relação a esses direitos é uma arma fundamental para que eles sejam respeitados na prática. Então vejamos alguns:

Gestantes desempregadas têm direito a licença-maternidade. O benefício é concedido mesmo para as gestantes que estiverem sem trabalhar, até no máximo 2 anos. Mais informações através do telefone: 135 ou no site da previdência.

Se você engravidou do namorado ou de algum amigo, mesmo que esse negue a paternidade da criança, você pode pedir ao pai do bebê “Alimentos gravídicos” para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez. Para tanto, há necessidade de existir indícios da paternidade como fotografias com o pai do bebê, prova de relacionamento amoroso, troca de e-mails entre casais e/ou testemunhas. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor. Esse é um direito da criança que ainda está por nascer.
Para mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika ou doenças transmitidas pelo Aedes aegypt, é assegurado o recebimento de salário-maternidade por 180 dias, com base na Lei nº 13.301/16. Além disso, os bebês que nascerem com a má-formação cerebral terão direito ao Benefício de Prestação Continuada temporária, que consiste em um auxílio no valor de um salário mínimo pelo prazo máximo de 3 (três) anos. Esse benefício será concedido após a cessação do gozo do salário maternidade.

A licença-maternidade de 180 dias também é garantida às empresas privadas que aderirem ao programa “Empresa Cidadã”. Esse programa admite a prorrogação da licença-paternidade por 15 dias, além dos 5 dias. A Lei n. 11.108/05 reconhece que a parturiente tem o direito de indicar (escolhido por ela) um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

É garantido a todo pai do bebê o direito a 3 dispensas do trabalho para acompanhar sua esposa às consultas pré-natais.

E por fim, em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono, conforme preconiza a Lei nº 12.873/13.

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